Política de Privacidade
1. Sobre a Política de Privacidade:
A Política de Privacidade visa dar transparência ao tratamento de dados pessoais realizado através da Febracis. Aqui informaremos a vocês como coletamos, armazenamos e para quais finalidades utilizamos estes dados.
Também informamos que, em alguns casos, poderá haver compartilhamento para terceiros, porém sempre cumpriremos a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), as boas práticas de governança em privacidade sugeridas pelos órgãos de controle e demais autoridades e, principalmente, o compromisso de transparência, respeitando a confiança depositada em nós.
2. Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados:
Popularmente conhecida como LGPD, a norma busca garantir a proteção e o adequado tratamento dos dados pessoais fornecidos pelas pessoas físicas, além de propagar a importante noção de autodeterminação informativa, ou seja, a ideia de que o titular dos dados detém amplo poder de decisão sobre os seus próprios dados.
Visando garantir os direitos estabelecidos na LGPD e demais leis, a Febracis mantém as melhores práticas de segurança da informação, além de estabelecer formas de comunicação direta para o atendimento aos direitos dos titulares e eventuais solicitações da Autoridade Nacional de Dados Pessoais.
3. Definições
- Dado Pessoal: Toda informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, qualquer dado que permita identificar, mesmo que de maneira indireta, a pessoa física a qual eles pertencem.
- Dado Pessoal Sensível: Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política ou filiação sindical. Também são considerados sensíveis os dados referentes à saúde ou à vida sexual e dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
- Tratamento de Dados: Tratamento de dados é qualquer operação realizada com dados pessoais, de forma manual ou automática, como as que se referem à: eliminação, controle, distribuição, avaliação, produção, armazenamento, modificação, acesso, transferência, utilização, reprodução, coleta, recepção, classificação, processamento, arquivamento, transmissão, comunicação, difusão, extração.
4. Sujeitos envolvidos
- Titular de Dados: São as pessoas naturais a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. Ex.: alunos, clientes, colaboradores etc.
- Encarregado de Dados: É o responsável pela comunicação e atendimento a titulares de dados, agentes de tratamento de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) e pode ser contatado via e-mail: lgpd@febracis.com.br.
- Controlador de Dados: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, competente pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, como suas finalidades, meios, entre outros.
- Operador de Dados: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza ou operacionaliza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, sem poder de decisão sobre os dados tratados.
- ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados: Autarquia federal, responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional. Além disso, a ANPD representa a ponte entre o governo federal e a sociedade, sendo responsável pelo recebimento de dúvidas, sugestões e denúncias referentes à aplicação das normas de proteção de dados pessoais.
5. Princípios da LGPD
- Finalidade Todo tratamento deve ser realizado com propósitos legítimos, específicos e informados ao titular;
- Adequação Compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas, não sendo possível tratar os dados para objetivos diferentes daqueles informados aos seus titulares;
- Necessidade O tratamento deve se limitar ao mínimo de dados necessários a cumprir com as finalidades estabelecidas, sendo vedado tratamento excessivo;
- Livre acesso É garantido aos titulares a consulta gratuita e objetiva sobre o tratamento de seus dados pessoais pela Febracis.
- Qualidade dos dados Todas as informações detidas pela Febracis deverão ser verdadeiras e claras, observando a exatidão e relevância dos dados tratados.
- Transparência Os titulares de dados têm o direito de obter informações claras, precisas e acessíveis sobre os tratamentos dos seus dados, quem são os responsáveis e a forma de contato com os respectivos Encarregados de dados.
- Segurança Adoção de procedimentos, estratégias e tecnologias que garantam a proteção dos dados pessoais tratados e a capacidade de resposta a situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de dados.
- Prevenção Adoção de medidas de cuidado ativo para evitar a ocorrência de incidentes em virtude do tratamento de dados pessoais.
- Não discriminação Vedação ao tratamento discriminatório de dados com fins ilícitos ou abusivos, principalmente no tratamento de dados pessoais sensíveis.
- Responsabilização e prestação de contas Atribuição de deveres ao agente de tratamento pela adoção de medidas eficazes que comprovem a observância normas de proteção de dados. A Política de Privacidade faz parte disso.
6. Tratamento de dados: Hipóteses
Além da observância aos princípios que norteiam a LGPD, as atividades de tratamento de dados precisam estar enquadradas em uma das seguintes hipóteses legais de tratamento:
- Proteção do Crédito
- Execução de Contratos
- Execução de Políticas Públicas
- Proteção da Vida do Titular
- Exercício de Direitos em Processos
- Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória
- Consentimento do Titular
- Realização de Estudos ou Pesquisas por Órgãos de Pesquisa
- Prevenção a Fraudes
- Tutela da Saúde do Titular
- Interesse Legítimo do Controlador
7. Por que a Febracis trata dados pessoais?
O tratamento de dados pessoais é essencial em razão de algumas finalidades específicas, que podem variar de acordo com as atividades desempenhadas por cada agente de tratamento de dados. Neste sentido, a Febracis poderá, a título exemplificativo, tratar dados pessoais nas seguintes hipóteses, sem prejuízo de outras bases legais:
- Consentimento
- Cumprimento de obrigações legais
- Execução de contratos ou diligências pré-contratuais
- Legítimo interesse
- Exercício regular de direitos
8. Direito dos titulares de dados pessoais
Os titulares poderão:
- Confirmar a existência de tratamento de dados pessoais e obter, a qualquer tempo, acesso aos dados tratados;
- Requerer a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados;
- Requisitar, expressamente, a portabilidade dos seus dados, quando cabível;
- Solicitar as informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;
- Acessar as informações de identificação do controlador de dados e o contato do responsável;
- Requerer a informação sobre a possibilidade do não oferecimento do consentimento para os tratamentos que exigirem autorização e as consequências disso.
- Revogar o seu consentimento, e, nas hipóteses que esta seja a única base legal para o respectivo tratamento, solicitar a exclusão dos dados tratados, observados os prazos mínimos de guarda e manutenção de dados, nos termos da lei.
9. Finalidades dos Tratamentos de Dados Pessoais
A LGPD define que o tratamento de dados pessoais deve acontecer a partir de finalidades específicas, explícitas, legítimas e declaradas. Sendo assim, a Febracis indica abaixo algumas de suas finalidades que demandam este tipo de tratamento, mas que não se limitam apenas a essas hipóteses:
- Cumprir as obrigações decorrentes do uso do nosso ambiente
- Ampliar nosso relacionamento, informar você sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos que consideramos relevantes para você
- Enriquecer sua experiência conosco, promover nossos produtos e serviços de coaching, além de disponibilizar um e-book gratuito para o seu e-mail
- Identificar e autenticar você
- Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pelo Marco Civil da Internet – Lei 12.965/2014
10. Como a Febracis coleta seus dados pessoais?
Preservando a ética e a transparência, compromissos presentes internamente na Febracis, apresentamos alguns dos meios de coleta dos dados pessoais tratados, sendo eles:
- Formulário de contato no site através do campo “Me cadastrar” para o recebimento de newsletter
- Consulta, entrega e devolução de ativos aos colaboradores para realização das tarefas diárias da companhia
- Contato direto com os fornecedores
- Contato direto com os interessados em realizar processos seletivos, para admissão na companhia, e para a contratação de estagiários
- Listas de contatos em eventos
11. De quem são os dados pessoais tratados?
A Febracis está comprometida em coletar e tratar somente os dados pessoais essenciais para sua efetiva prestação de serviço, em atenção ao Princípio da Necessidade (artigo 6º, inciso III, da LGPD). Estes tratamentos limitam-se às finalidades pré-estabelecidas, respeitando os princípios constituídos pela LGPD e as demais políticas internas da Companhia.
Dessa forma, os dados pessoais tratados são de titularidade de:
- Usuários dos serviços e cursos ofertados pela Febracis
- Visitantes do site que se cadastrarem pela aba “Me cadastrar” para recebimento de newsletter
- Interessados em realizar processos seletivos divulgados pela Febracis
- Fornecedores e terceiros
- Alunos
- Professores
- Responsáveis legais
12. Como a Febracis cuida das suas informações
É muito importante que o armazenamento dos dados pessoais seja realizado pelo período correspondente à finalidade específica do tratamento e que ocorra em ambientes seguros e confiáveis, através de sistemas ou arquivos físicos (ativos), aos quais somente pessoas autorizadas tenham acesso.
Ressalta-se que os dados tratados permanecerão armazenados em nossos sistemas durante o período da prestação do serviço, conforme a duração da finalidade indicada ou em decorrência do prazo estabelecido por obrigação legal e/ou regulatória.
Por isso, buscamos garantir a aplicabilidade dos princípios de segurança da informação, além de implantar a cultura de privacidade internamente, com o objetivo de introduzir controles de segurança sólidos e padronizados, que são igualmente exigidos de nossos parceiros e demais terceiros que se relacionam com a Companhia.
13. A Febracis pode compartilhar os dados pessoais que trata?
Informamos que poderemos compartilhar alguns dados com fornecedores e/ou parceiros de setores terceirizados para que estes nos deem suporte ou promovam os nossos serviços, como nos seguintes casos:
- Parceiros de marketing;
- Empresas de tecnologia da informação (Sistemas de Gestão, Suporte e Aplicativos); ou
- Escritório de Advocacia.
Ainda, poderemos compartilhar os dados pessoais em casos de solicitações por autoridades administrativas ou judiciais e cuidaremos sempre para analisar e confirmar o fundamento legal antes do compartilhamento, bem como verificar se preenche todos os requisitos exigidos pela respectiva legislação.
Fique tranquilo! O compartilhamento só será realizado em situações que sejam estritamente necessárias e mediante a utilização de garantias contratuais e técnicas apropriadas para cada situação.
Todos os parceiros envolvidos nas atividades da Febracis são devidamente selecionados e desses são exigidos os mesmos padrões e as mesmas garantias que são dadas por nós a você.
14. Contratação de Fornecedores/Terceiros
Os fornecedores ou terceiros que detêm relações contratuais com a Febracis e que necessitem realizar o tratamento de dados pessoais devem observar as diretrizes presentes nesta Política, além das determinações da LGPD aplicáveis.
Com isso, os parceiros da Febracis, quando enquadrados como operadores de dados pessoais, devem garantir que os tratamentos acontecerão em conformidade com a finalidade definida pela Febracis, junto às diretrizes expedidas pela ANPD e demais autoridades competentes.
Ademais, deverão assegurar que os dados pessoais que tiverem acesso serão armazenados em repositórios seguros, implementando técnicas e ferramentas que garantam a integridade e a segurança da informação, bem como que serão imediatamente descartados, sendo, portanto, inadmissível a utilização destes para finalidades diversas das estabelecidas pela Febracis.
Todos os fornecedores, terceiros e prestadores de serviços da Febracis deverão implementar processos que garantam a segurança das informações pessoais e respostas tempestivas às requisições dos titulares. Caso estes parceiros recebam alguma solicitação direta dos titulares, deverão comunicar o Encarregado de Dados (DPO), através do contato dpo@febracis.com.br.
A proteção de dados pessoais é um compromisso coletivo, sendo assim, a Febracis exige de seus parceiros o cumprimento das previsões da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD e da presente Política.
15. Uso de Cookies no site da Febracis
A Febracis faz uso de Cookies, que são pequenos arquivos inseridos no dispositivo ou navegador (Chrome, Firefox, Internet Explorer) dos usuários, que permitem a ativação de funcionalidades por meio da coleta de informações básicas sobre estes ou seus dispositivos.
Os Cookies têm como principal objetivo o aprimoramento da experiência de uso e, por isso, em nossas plataformas web são utilizados os seguintes Cookies:
Agente de Tratamento
A Febracis faz parte de um grupo econômico, os quais são agentes de tratamentos dos dados pessoais acima informados, e responsáveis por mantê-los seguros, além de tratá-los nos limites informados a vocês e cuidando para que terceiros apenas acessem nas hipóteses, aqui, previstas.
Além da Febracis, são algumas empresas do Grupo Econômico:
- SCIS (Sistema de Coaching Integral Sistêmico)
- CIS Pay
- CIS Assessment
Canais de comunicação:
Para quaisquer informações, inclusive para exercício dos seus direitos como titular dos dados pessoais a nós confiados, você poderá entrar em contato conosco através dos canais de comunicação no site: lgpd@febracis.com.br.
Atualizações da política:
Em nome da transparência e da melhor adequação às normas vigentes, a presente Política poderá sofrer alterações. Nestas hipóteses, haverá a devida comunicação acerca das modificações e a nova versão será disponibilizada ao público.
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Apoio Técnico Científico:
Pironti Advogados
